ANTAQ: embargos da Empresa de Revitalização do Porto de Manaus — Acórdão nº 601/2026
Título oficial: ACÓRDÃO Nº 601/2026 - ANTAQ
ANTAQ: embargos da Empresa de Revitalização do Porto de Manaus — Acórdão nº 601/2026
Ministério de Portos e Aeroportos / Agência Nacional de Transportes Aquaviários
AM
16/10/2026
Consulte a data definida na fonte oficial
Médio
Partes alcançadas pela publicação oficial
01/11/2026 às 10:14
Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários 2. Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. - ERPM 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração opostos pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. - ERPM em face do Acórdão nº 467-2026-Antaq,
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