ANTAQ reconhece cumprimento de exigência documental pela EMAP — Acórdão nº 604/2026

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento do art. 2º da Deliberação-DG nº 54/2026, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 620, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer da documentação apresentada pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP (SEI 2997056 e 2997057) e declarar cumprida a determinação contida no art. 2º da Deliberação-DG nº 54/2026 (SEI 2978901); e