ANTAQ: denúncia da Energia Madeiras contra o terminal de Itapoá, com pedido cautelar — Acórdão nº 613/2026

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia, acompanhada de pedido cautelar, apresentada pela empresa Energia Madeiras - Industrial e Comercial Ltda. em face do Terminal de Uso Privado (TUP) de titularidade da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 620, ante as razões expostas pelo Relator, em: