ANTAQ autoriza testes da Portoágil para granéis vegetais em Itaituba por 180 dias — Acórdão nº 617/2026

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da solicitação de autorização especial formulada por Portoágil Logística SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 52.930.482/0001-82, para a realização de testes de comissionamento na instalação portuária, de sua titularidade, objeto do Anúncio Público nº 04/2026-Antaq, localizada no município de Itaituba/PA, destinados a operações de granéis sólidos vegetais, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 620, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. autorizar a empresa Portoágil Logística SPE S.A., em caráter especial e emergencial, a realizar testes de comissionamento na instalação portuária, de sua titularidade, objeto do Anúncio Público nº 04/2026-Antaq, localizada no município de Itaituba/PA, destinados a operações de granéis sólidos vegetais, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 49 da Lei nº 10.233/2001;