ANTAQ: análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA apresentado pela Estação Hidroviária do Amazonas S.A. - EHA e pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. -… — Acórdão nº 681/2026

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários 2. Interessados: Estação Hidroviária do Amazonas S.A. (EHA) e Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. (ERPM) VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA apresentado pela Estação Hidroviária do Amazonas S.A. - EHA e pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. - ERPM, relativo, respectivamente, aos Contratos de Arrendamento nº 01/2001 e nº 02/2001, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 623, ante as razões expostas pelo Relator, em: