ANTAQ abre consulta pública sobre regras de afretamento de embarcações na cabotagem e no apoio marítimo

Brasília, 11/11/2026 – Está aberto o período de contribuições da Audiência Pública nº 08/2026 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que busca aprimorar as regras de circularização, bloqueio e afretamento de embarcações nas navegações de cabotagem e apoio marítimo. A consulta pública teve início na segunda-feira (9) e segue até 24 de dezembro. A proposta prevê alterações nas Resoluções ANTAQ nº 129/2025 e nº 62/2021, com ajustes nos critérios, prazos, procedimentos e infrações relacionados a essas atividades. Usuários, empresas do setor aquaviário e demais interessados podem apresentar sugestões até as 23h59 do dia 24 de dezembro de 2026 . As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível na página de Audiências e Consultas Públicas da ANTAQ , no espaço destinado à Audiência Pública nº 08/2026 . As minutas e os documentos técnicos que fundamentam a proposta também estão disponíveis para consulta no portal da Agência .