ANTAQ abre discussão sobre serviços e responsabilidades dos terminais portuários de contêineres

Brasília, 05/11/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu, na terça-feira (3), prazo para o envio de contribuições sobre os serviços prestados e as responsabilidades dos terminais portuários de contêineres no atendimento a cargas sujeitas a trânsito aduaneiro ou submetidas a desembaraço aduaneiro na modalidade de despacho sobre águas. A discussão faz parte da Tomada de Subsídios SRG nº 06/2026 , relacionada ao Tema 3.10 da Agenda Regulatória 2025/2028, e tem como referência o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar. Até 2 de dezembro, às 23h59, usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados podem apresentar informações e sugestões que contribuam para a análise do tema e a avaliação de possíveis medidas regulatórias. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 06/2026 , até o encerramento do prazo. Não serão aceitas manifestações encaminhadas por outros meios.