ANTAQ prorroga prazo para contribuições sobre sobrestadia de contêineres

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou até as 23h59 do dia 4 de novembro o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios Pública SRG nº 03/2026, que trata da sobrestadia de contêineres. A iniciativa busca reunir contribuições, subsídios e sugestões sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar referente ao Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025/2028, relacionado à Resolução ANTAQ nº 62/2021. Usuários e agentes do setor aquaviário, além dos demais interessados, podem participar da tomada de subsídios, que permite reunir informações e sugestões para subsidiar a análise do tema e o desenvolvimento de propostas regulatórias da Agência. As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026 , até as 23h59 do dia 4 de novembro. Não serão aceitas manifestações enviadas por outros meios.