ANTAQ prorroga prazo para contribuições sobre transferência de combustível entre embarcações

Brasília, 13/11/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou até as 23h59 do dia 26 de novembro o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios Pública SRG nº 04/2026 . Inicialmente previsto para terminar em 12 de novembro, o período foi ampliado por meio da Deliberação-SRG nº 25/2026. A iniciativa busca reunir contribuições, subsídios e sugestões sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar referente ao Tema 2.3 da Agenda Regulatória 2025/2028, que trata dos impactos e das necessidades regulatórias das operações de transferência de combustível entre embarcações, incluindo o abastecimento ( bunkering ). Com a prorrogação, usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados terão mais tempo para apresentar informações e sugestões que possam contribuir para a análise do tema e o desenvolvimento de propostas regulatórias. As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente pelo formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 04/2026 , até as 23h59 do dia 26 de novembro.