ANTAQ recebe contribuições sobre coleta de dados de emissões de gases de efeito estufa nos portos

Brasília, 03/11/2026 – A coleta de dados para a elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no sistema portuário está em discussão na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A partir desta terça-feira (3), usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados podem enviar contribuições sobre o assunto por meio da Tomada de Subsídios SRG nº 07/2026 . A iniciativa busca reunir informações e sugestões para subsidiar a análise de possíveis medidas regulatórias relacionadas à coleta desses dados. A discussão integra o Tema 3.9 da Agenda Regulatória 2025/2028 e tem como referência o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar. O prazo para participação segue até as 23h59 do dia 2 de dezembro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Agência. As contribuições devem ser enviadas pelo formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 07/2026 , até o encerramento do prazo. Não serão aceitas manifestações encaminhadas por outros meios.