ANTAQ recebe contribuições sobre operações de transferência de combustível entre embarcações

Brasília, 26/10/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu a Tomada de Subsídios Pública SRG nº 04/2026 para receber contribuições, subsídios e sugestões sobre os impactos e as necessidades regulatórias dos diferentes tipos e situações de operação de transferência de combustível entre embarcações, incluindo o abastecimento ( bunkering ). A iniciativa tem como objetivo reunir sugestões e informações sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar referente ao Tema 2.3 da Agenda Regulatória 2025/2028. Usuários e agentes do setor aquaviário, além dos demais interessados, podem participar até as 23h59 do dia 12 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Agência. A tomada de subsídios é um mecanismo de participação que permite reunir informações, experiências e sugestões dos interessados para subsidiar a análise do tema e o desenvolvimento de propostas regulatórias.