ANTAQ reforça controle sobre cobrança da taxa de seca na Região Amazônica

Brasília, 15/09/2026 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vai reforçar a supervisão sobre a cobrança da chamada taxa de seca, ou Low Water Surcharge (LWS), aplicada por companhias de navegação em períodos de restrição hidrológica na Região Amazônica. A partir da nova sistemática, a instituição da sobretaxa ficará condicionada à homologação regulatória da Agência, com análise individualizada das informações apresentadas por cada empresa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15). Na prática, o simples comunicado da intenção de cobrança não será suficiente para que a sobretaxa passe a ser aplicada aos usuários. As companhias deverão informar previamente a ANTAQ, com antecedência mínima de 30 dias, e apresentar os elementos técnicos, operacionais e econômicos que sustentem a medida, demonstrando a relação entre as condições dos rios, os impactos sobre a operação, eventuais reduções de capacidade ou custos adicionais e o valor proposto para cobrança.