ANTAQ valida licitação da APS para condomínio logístico na margem direita do Porto de Santos

Diretoria colegiada reconheceu autonomia da Autoridade Portuária para destinar área não operacional e validou os atos do certame Em reunião ordinária nesta quinta-feira (13), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) rejeitou o pedido da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) para anulação do Procedimento Licitatório nº 01/2025, referente à implantação de condomínio logístico na região do Saboó, em Santos. Por decisão unânime (Acórdão Nº 476-2026-ANTAQ), a Agência Reguladora validou o edital lançado pela APS e preservou os atos já praticados no procedimento licitatório, afastando “a declaração de nulidade do certame”. O relator do processo na Agência, diretor Alber Vasconcelos, destacou em seu voto que o planejamento portuário não deve ser um instrumento estático e que o edital da APS apresentou transparência, não havendo “obscuridade quanto ao objeto ofertado ao mercado” nem “comprometimento da publicidade, da isonomia entre interessados ou da competitividade”.