Autoridade Portuária de Santos atualiza norma que dispõe sobre o controle ambiental da água de lastro

Novas regras alinham procedimentos à legislação marítima internacional e substituem atestados de conformidade por sistema de inteligência de dados A Autoridade Portuária de Santos (APS) publicou, na terça-feira (1º), a Norma da Autoridade Portuária (NAP) NAP.SUMAS.OPR.025.2026, que atualiza os procedimentos para o controle ambiental da gestão de água de lastro de navios e embarcações no Porto Organizado. A nova regulamentação substitui o modelo anterior de atestação de conformidade por um sistema de auditoria ambiental e avaliação de risco, amparado no uso de tecnologia da informação e integração de dados. Para tanto, a APS institui o Relatório de Auditoria Ambiental de Água de Lastro (RAA-BWM), instrumento que classifica as operações em risco reduzido, moderado, elevado ou crítico. Em casos de risco elevado ou crítico, a embarcação passa por procedimento administrativo e a APS comunicará a Autoridade Marítima, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para as sanções cabíveis.