ANTAQ: Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 09/11/2026 a… — Audiência pública nº 8/2026-

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.006613/2024-20 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 620, realizada entre 5 e 7 de outubro de 2026, COMUNICA: Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 09/11/2026 a 24/12/2026, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que aperfeiçoa os critérios, prazos, procedimentos e infrações de circularização, bloqueio e afretamento de embarcações nas navegações de cabotagem e apoio marítimo, promovendo alterações nas Resoluções Antaq nº 129/2025 e nº 62/2021.