Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 30/11/2026 a 14/01/2027,… — Audiência pública nº 9/2026-

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.014722/2026-82 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 621, realizada em 22 de outubro de 2026, Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 30/11/2026 a 14/01/2027, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo licitatório de arrendamento portuário da área denominada MUC03, no Porto Organizado de Fortaleza/CE. As minutas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social, no link destinado à Audiência Pública nº 09/2026.