Porto de Fortaleza: licitação para monitoramento ambiental, incluindo água de lastro de navios — Pregão eletrônico nº 6/2026

ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 Processo: N° 50900.000379/2025-49 Objeto Contratação de empresa especializada para a execução de programas de monitoramento ambiental no Porto de Fortaleza, abrangendo o Monitoramento da Biota Aquática, o Monitoramento dos Recursos Hídricos e Sedimentos Marinhos, o Monitoramento da Drenagem Pluvial e o Monitoramento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, incluindo a consolidação, sistematização e atualização de banco de dados ambiental, conforme Termo de Referência e demais condições do Edital e seus Anexos. Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei Complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Decreto nº 9.507, de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2026, a partir de 10H00min. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE- https://www.docasdoceara.com.br/licitacoes. Entrega das Propostas: À partir de 16/10/2026 às 10h00min. no: gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2026 às 10:00h no gov.br/compras. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea "d", do §