Transpetro suspende Saikai por 13 meses após falha em serviço no navio Milton Santos — Aviso de penalidade nº 17/2026
Título oficial: AVISO DE PENALIDADE - CAASE Nº 17/2026
Transpetro suspende Saikai por 13 meses após falha em serviço no navio Milton Santos — Aviso de penalidade nº 17/2026
Petrobras Transporte S.A.
Nacional
15/10/2026
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Médio
Partes alcançadas pela publicação oficial
01/11/2026 às 10:14
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Petróleo Brasileiro S.A./Petrobras Transporte S.A. A PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio do Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços, notifica que, no âmbito do pedido de compra da contratação nº. 4501888458, celebrado para executar a revisão de 24.000 horas do Motor de Combustão Auxiliar - MCA #1 do navio Milton Santos, tendo em vista a ocorrência de falha na execução de serviço técnico prestado pela empresa, causando prejuízos à TRANSPETRO, foi aplicada à SAIKAI SERVIÇOS DIESEL E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 28.675.768/0001-84, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A TRANSPETRO PELO PRAZO DE 13 (treze) MESES CORRIDOS, com abrangência nacional e extensiva a toda a TRANSPETRO, contados a partir da notificação de sanção, nos termos previstos, no artigo 83, III, da Lei 13.303/2016, e nos artigos 228, 230, III, 233 e 235, III do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT). Neste período, a SAIKAI SERVIÇOS DIESEL E REPRESENTAÇÕES LTDA estará suspensa, no âmbito da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, ficando impossibilitada de participar de Licitações e de Contratar com a Companhia.
A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.
Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.