ANTAQ / Regulação: Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional, bem como aos demais interessados em geral, que será realizada TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de… — Tomada de subsídios srg nº 9/2026

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Regulação O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 4 de março de 2021, o que consta do Processo nº 50300.025206/2025-01e tendo em vista a autorização do relator (SEI nº 3070583), Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional, bem como aos demais interessados em geral, que será realizada TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de 11/11/2026 a 10/12/2026, com o objetivo de receber contribuições conforme especificado a seguir: Obter contribuições, subsídios e sugestões acerca do relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução Antaq nº 7.992, de 31 de agosto de 2020, constante da Agenda de ARR 2023/2026, bem como da proposta de revisão do referido normativo.