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Autoridade portuáriaMédio

Conaportos recomenda preferência no desembarque de fertilizantes nos portos públicos

CODEBA
Assunto

Conaportos recomenda preferência no desembarque de fertilizantes nos portos públicos

Autoridade

CODEBA

Abrangência

BA

Publicação

25/08/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

01/11/2026 às 10:14

Resumo da fonte oficial

Medida integra articulação dos ministérios de Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, Casa Civil e demais órgãos para apoiar o abastecimento da Safra 2026/2027 A Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos) aprovou a Resolução Conaportos nº 3, de 12 de agosto de 2026, que recomenda às autoridades portuárias dos portos públicos organizados a adoção de medidas para dar preferência ao desembarque de cargas importadas de fertilizantes minerais e demais insumos nutricionais destinados ao abastecimento da Safra 2026/2027. A medida integra a articulação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Casa Civil da Presidência da República e demais órgãos envolvidos na agenda de segurança do abastecimento de fertilizantes. A iniciativa busca contribuir para maior fluidez na movimentação portuária desses insumos, diante de riscos identificados no cenário internacional. A Conaportos tem entre suas finalidades propor, coordenar e avaliar medidas de eficiência relacionadas às atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas nos portos. Nesse âmbito, compete à Comissão promover, em conjunto com seus membros e respeitadas as competências de cada instituição, o aperfeiçoamento de atos normativos, procedimentos

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

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