Política portuáriaMédio
Consulta pública sobre atualização das regras para contratos de arrendamento portuário é prorrogada
Ministério de Portos e Aeroportos
Assunto
Consulta pública sobre atualização das regras para contratos de arrendamento portuário é prorrogada
Autoridade
Ministério de Portos e Aeroportos
Abrangência
Nacional
Publicação
29/10/2026
Vigência
Consulte a data definida na fonte oficial
Impacto
Médio
Afeta quem
Partes alcançadas pela publicação oficial
Verificação
01/11/2026 às 10:14
Contribuições podem ser enviadas até 13 de novembro, por meio da Plataforma Brasil Participativo
A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.
Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.