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Política portuáriaMédio

Consulta Pública sobre concessão do SAI Sul-Mirim é prorrogada até 14 de outubro

Ministério de Portos e Aeroportos
Assunto

Consulta Pública sobre concessão do SAI Sul-Mirim é prorrogada até 14 de outubro

Autoridade

Ministério de Portos e Aeroportos

Abrangência

RS

Publicação

08/09/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

01/11/2026 às 10:14

Resumo da fonte oficial

Participação pode ser feita pelo site da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) A consulta pública sobre o processo de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, denominado SAI Sul-Mirim, no Rio Grande do Sul, foi prorrogada até o dia 14 de outubro. Conduzida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a participação pode ser feita diretamente por formulário disponível no site da Agência . O objetivo é receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do certame. O processo é acompanhado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), no âmbito da política de concessões de infraestrutura portuária e aquaviária. A proposta em análise contempla as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de trechos da hidrovia da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí. Os portos e trechos aquaviários o projeto integram o sistema hidroportuário sob gestão da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul (Portos RS), empresa pública responsável por organizar, gerenciar e fiscalizar essas estruturas no estado. Anota aí! O quê: consulta pública sobre a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mi

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

Documentos e links relacionados
LINKformulário disponível no site da Agência ↗LINKConsulta Pública ↗LINKPortos RS ↗LINKSAI SUL Mirin ↗
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