Consulta Pública sobre concessão do SAIP Sul-Mirim é prorrogada até 14 de outubro

Brasília, 19/08/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou por 60 dias corridos o prazo para apresentação de contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 06/2026 , que trata da concessão do Sistema Aquaviário Integrado dos Portos do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim). Com a decisão, o período de participação será encerrado em 14 de outubro de 2026. No mesmo Acórdão, também foi aprovada a realização de uma sessão adicional da Audiência Pública, em modelo presencial, em Porto Alegre (RS), como medida de ampliação e qualificação da participação social no processo de estruturação da concessão do SAIP Sul-Mirim. A data da sessão será definida e divulgada oportunamente. Assessoria de Comunicação e Cerimonial Canais de atendimento | Todas as notícias