Consulta Pública sobre concessão do SAIP Sul-Mirim recebe contribuições até 15 de agosto

Brasília, 20/07/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa que está aberto , desde 1º de julho , o período para envio de contribuições à Consulta e Audiência Públicas nº 06/2026, destinadas ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim). Os interessados podem participar até 15/08. A data , o horário , o local e o formato de realização da audiência pública serão definidos e divulgados oportunamente . A iniciativa tem como objetivo receber contribuições , subsídios e sugestões para o aperfeiçoamento da documentação referente ao certame licitatório do SAIP Sul-Mirim, que compreende as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de trechos da hidrovia da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí , Caí , dos Sinos e Gravataí - atualmente sob gestão da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. ( Portos RS).