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RegulaçãoMédio

Definida data de audiência pública sobre concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim

ANTAQ
Assunto

Definida data de audiência pública sobre concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim

Autoridade

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Abrangência

RS

Publicação

24/07/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

01/11/2026 às 10:14

Resumo da fonte oficial

Brasília, 24 de julho de 2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) definiu a data da audiência pública prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 06/2026. A sessão será realizada no dia 11 de agosto, às 14h30, para receber contribuições, subsídios e sugestões sobre os documentos técnicos e jurídicos do certame licitatório para a concessão do SAIP Sul-Mirim. O projeto contempla as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de trechos da hidrovia da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí. A audiência será transmitida pelo canal da ANTAQ no YouTube e poderá ser acompanhada sem necessidade de inscrição. Já os interessados em se manifestar deverão se inscrever pelo WhatsApp, no número (61) 2029-6940, das 9h às 15h do dia 10 de agosto de 2026. Após o encerramento das inscrições, os participantes credenciados receberão o link de acesso à sala no Microsoft Teams.

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

Documentos e links relacionados
LINKnº 06/2026. ↗
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