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LegislaçãoMédio

CONSIDERANDO a relevância e o posicionamento estratégico do Porto Organizado de Santarém no fluxo de escoamento logístico e baldeação de cargas entre os modais rodoviário e fluvial procedentes da… — Deliberação nº 4

Título oficial: DELIBERAÇÃO DIREXE Nº 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

Diário Oficial da União
Assunto

CONSIDERANDO a relevância e o posicionamento estratégico do Porto Organizado de Santarém no fluxo de escoamento logístico e baldeação de cargas entre os modais rodoviário e fluvial procedentes da… — Deliberação nº 4

Autoridade

Diário Oficial da União

Abrangência

PA

Publicação

06/11/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

13/11/2026 às 08:44

Resumo da fonte oficial

A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social e o Regimento Interno da Companhia, e reunida em Sessão 1559ª R.O. realizada em 28 de outubro de 2026; CONSIDERANDO a relevância e o posicionamento estratégico do Porto Organizado de Santarém no fluxo de escoamento logístico e baldeação de cargas entre os modais rodoviário e fluvial procedentes da região de Miritituba; CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a capacidade operacional do Porto de Santarém para atender à crescente demanda por operações de transbordo em fundeio ("no ferro do navio"); CONSIDERANDO as justificativas e diretrizes técnicas dispostas na Nota Técnica Conjunta nº 1/2025/AN-GEPLAM-CDP/GEPLAM-CDP/DIRGEP-CDP (Doc. SEI nº 9454408), elaborada pela Gerência de Planejamento de Mercado (GEPLAM) com o apoio da Administração do Porto de Santarém (APOSAN);

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

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