Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias…: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação… — Deliberação nº 1.307

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 211ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte e oito) de setembro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007709/2018-47, no qual consta o Ofício nº 46/2026/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (36415076), que encaminhou o Plano de Segurança Portuária (35344361), aprovado conforme Ata da 168ª Reunião Plenária Ordinária da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) (36324219) e Parecer Técnico de Inspeção (34877020), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. - CNPJ Nº 03.798.096/0002-54, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;