Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias…: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação… — Deliberação nº 1.310

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 211ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte e oito) de setembro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004278/2017-86, no qual consta o Despacho nº 60/2026/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (36502666) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (36974374) e o registro de saneamento das não conformidades anteriormente apontadas na Informação nº 10/2026/COLEG-CONP/CONPORTOS (35378124), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária VALE S/A - CVRD MINA DE MANGARATIBA - CNPJ Nº 33.592.510/0055-47, localizada na Praia do Leste, s/nº - Ilha Guaíba - Mangaratiba - RJ, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e