ANTAQ revoga outorga da A B de Souza Transporte por Navegação — Deliberação-SOG nº 193

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos dos Processos nº 50300.013249/2022-92 e nº 50300.019577/2026-26, o resultado do Processo Seletivo Público nº 01/2026, promovido pela Comissão constituída nos termos do Acórdão nº 240-DG/2022-ANTAQ, as condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº 01/2026 e o disposto na Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por revogação, a outorga de titularidade da empresa A B DE SOUZA TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.297.191/0001-30, constante no Termo de Autorização nº 2365-ANTAQ, de 18 de junho de 2025.