ANTAQ / Outorgas: Aditar o Termo de Autorização nº 2332-ANTAQ, de 26 de março de 2025, de titularidade da empresa NORTE NAVEGAÇÃO LTDA. passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º… — Deliberação-SOG nº 204

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.016417/2026-25, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2332-ANTAQ, de 26 de março de 2025, de titularidade da empresa NORTE NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.934.623/0001-25, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração do nome empresarial. Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.