ANTAQ: Participação em 52ª Reunião Ordinária do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH), que será realizada em Montevidéu, Uruguai, pelo período de 29/11/2026 a 02/12/2026,… — Despacho nº 36

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, dos servidores: Eduardo Pessoa de Queiroz, Superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários, SIAPE nº 1544984 e Clarice Pereira Solano, Coordenadora de Articulação Internacional, SIAPE nº 1760930, para participarem da 52ª Reunião Ordinária do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH), que será realizada em Montevidéu, Uruguai, pelo período de 29/11/2026 a 02/12/2026, incluindo o trânsito.