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Superintendência-Geral: Publicado em: 16/10/2026 | Edição: 196-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 4 — Despacho nº 21

Título oficial: DESPACHO SG Nº 21, de 16 de outubro de 2026

Diário Oficial da UniãoPublicado em16/10/2026

Autoridade

Superintendência-Geral

Abrangência

Nacional

Publicação

16/10/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Fonte

Abrir publicação oficial ↗

Verificação

01/11/2026 às 10:14

Resumo da fonte oficial

Publicado em: 16/10/2026 | Edição: 196-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 4 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Felipe Cardoso Pereira e outros. Representado: Embraport Empresa Brasileira De Terminais Portuários S.A.

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.