Diretoria aprova abertura de tomada de subsídios sobre serviços portuários em terminais de contêineres

Brasília, 23/10/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, na última quinta-feira (22), durante a 621ª Reunião Ordinária de Diretoria (ROD), o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que trata da revisão dos parâmetros aplicáveis à caracterização, organização e cobrança dos serviços portuários em terminais de contêineres. A decisão autoriza a abertura da Tomada de Subsídios nº 06/2026, que receberá contribuições dos agentes do setor e demais interessados entre os dias 3 de novembro e 2 de dezembro. A iniciativa integra o Tema 3.10 da Agenda Regulatória 2025–2028 e busca aprimorar a clareza e a transparência na prestação e cobrança dos serviços portuários, além de prevenir eventuais práticas abusivas. Entre os pontos analisados está a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE), tema que tem sido objeto de discussões no setor. O relatório preliminar apresenta diferentes alternativas regulatórias, considerando aspectos como a padronização dos serviços, a revisão das cestas de serviços e os critérios para a cobrança de novas atividades. Duas alternativas obtiveram melhor avaliação técnica, mas a aprovação do estudo não representa a escolha de uma solução definitiva. Essa definição ocorrerá após a análise das contribuições receb