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RegulaçãoMédio

Diretoria ressalta importância da segurança jurídica para garantir êxito de investimentos privados

ANTAQ
Assunto

Diretoria ressalta importância da segurança jurídica para garantir êxito de investimentos privados

Autoridade

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Abrangência

Nacional

Publicação

03/11/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

13/11/2026 às 08:44

Resumo da fonte oficial

Representando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o diretor Alber Vasconcelos ressaltou a importância da Agência para a concretização dos investimentos privados, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. “Se o Novo PAC tem 80% de investimentos privados, a Agência precisa garantir a segurança jurídica para que esses investimentos privados se concretizem”, destacou o diretor. Ele apontou ainda o relevante papel do país no setor aquaviário afirmando que “o Brasil tem 8,4 mil quilômetros de costa. O país é grandioso, praticamente um continente”. A fala aconteceu em painel do Encontro Regional Sul do Brasil, promovido pela Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) em parceria com a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT). O encontro, que aconteceu na última quinta-feira (29/02), contou com quatro painéis temáticos que debateram os caminhos e oportunidades para os modais ferroviário, rodoviário, aeroportuário e portuário e hidroviário, além de discutir a logística da economia nacional.

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

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