EMAP reforça exigência de autorização da Receita Federal para serviços a bordo de navios

A Empresa Maranhense de Administração Portuária S.A. (EMAP) orienta as prestadoras de serviços atuantes no Porto do Itaqui sobre a obrigatoriedade do Despacho da Receita Federal para o acesso e a realização de atividades a bordo de embarcações atracadas ou fundeadas. A medida atende às diretrizes da Portaria IRF/SLS nº 02/2026, fortalecendo a conformidade regulatória e a segurança das operações no complexo portuário. A autoridade portuária destaca que o cumprimento da norma é indispensável para a liberação dos trabalhos. Confira a íntegra da Portaria IRF/SLS nº 02/2026 .