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LegislaçãoMédio

Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN — Autorização de acesso a dados nº 6838

Título oficial: EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 6838-/2026

Diário Oficial da União
Assunto

Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN — Autorização de acesso a dados nº 6838

Autoridade

Diário Oficial da União

Abrangência

Nacional

Publicação

03/11/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

03/11/2026 às 08:15

Resumo da fonte oficial

PROCESSO Nº 50000.031786/2026-22. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 6838/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.805.610/0002-79. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de 2026.

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

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