Itapoá Terminais Portuários: ampliação de área e capacidade de contêineres — Termo aditivo

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Secretaria Nacional de Portos EXTRATO DO Termo Aditivo Nº 3 ao Contrato de Adesão nº 31/2014 - SEP/PR Processo nº 50000.039472/2017-87. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 31/2014 - SEP/PR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, CNPJ nº 01.317.277/0001-05, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: (i) autorizar a ampliação da área de outorga da instalação portuária da AUTORIZATÁRIA; e (ii) formalizar o aumento de capacidade de movimentação do perfil de carga conteinerizada, relativo ao Contrato de Adesão nº 31/2014 - SEP/PR. Data da última assinatura: 31 de julho de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Itapoá Terminais Portuários S/A, o Diretor Presidente, RICARDO ARTEN GORZELAK, e o Diretor, MARCELO PATRICIO FERNANDES COSTA.