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LegislaçãoMédio

Aracruz: divisão de terminal de uso privado em cinco instalações portuárias independentes — Termo aditivo

Título oficial: EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Diário Oficial da União
Assunto

Aracruz: divisão de terminal de uso privado em cinco instalações portuárias independentes — Termo aditivo

Autoridade

Secretaria Nacional de Portos

Abrangência

Nacional

Publicação

16/10/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

01/11/2026 às 10:14

Resumo da fonte oficial

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Secretaria Nacional de Portos Objeto: a cisão do Contrato de Adesão nº 09/2015 - SEP/PR, referente à exploração de instalação portuária, na modalidade de Terminal de Uso Privado, localizada em Aracruz/ES, com vistas à sua segregação em 5 (cinco) instalações portuárias distintas e independentes: TERMINAL DE CONTÊINERES - TECON; TERMINAL MULTIPROPÓSITO - TMULTI; TERMINAL DE GRANÉIS LÍQUIDOS - TGL; TERMINAL DE GRANÉIS SÓLIDOS - TGS; TERMINAL DE SHIP-TO-SHIP - TSTS, mantidas as mesmas condições originais, exceto pela área total que será desmembrada.

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

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