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LegislaçãoMédio

Secretaria Nacional de Portos: transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 04/2022, da empresa Transpetro BEL 09 S.A. com sede social estabelecida na Rua Salgado Filho, n.º 1, Miramar,… — Termo aditivo

Título oficial: EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Diário Oficial da União
Assunto

Secretaria Nacional de Portos: transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 04/2022, da empresa Transpetro BEL 09 S.A. com sede social estabelecida na Rua Salgado Filho, n.º 1, Miramar,… — Termo aditivo

Autoridade

Secretaria Nacional de Portos

Abrangência

Nacional

Publicação

12/11/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

13/11/2026 às 08:44

Resumo da fonte oficial

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Secretaria Nacional de Portos Objeto: transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 04/2022, da empresa Transpetro BEL 09 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.348.568/0001-82, com sede social estabelecida na Rua Salgado Filho, n.º 1, Miramar, Belém/PA, CEP: 66.119-010; para a empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.709.449/0068-66, com sede social estabelecida na Av. Salgado Filho, s/n, Val de Cães, Belém/PA, CEP: 66.630-505.

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

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