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LegislaçãoMédio

Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro: Formalizar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 41.000/2024-125/00, nos termos da alínea "D" do inciso II do art. 124 da lei 14.133/2021, a… — Termo aditivo nº 1/2026

Título oficial: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 741000

Diário Oficial da União
Assunto

Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro: Formalizar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 41.000/2024-125/00, nos termos da alínea "D" do inciso II do art. 124 da lei 14.133/2021, a… — Termo aditivo nº 1/2026

Autoridade

Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro

Abrangência

RJ

Publicação

04/11/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

13/11/2026 às 08:44

Resumo da fonte oficial

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Material/Diretoria Industrial da Marinha/Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro Objeto: Formalizar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 41.000/2024-125/00, nos termos da alínea "D" do inciso II do art. 124 da lei 14.133/2021, a fim de preservar a equação econômico-financeira originalmente pactuada entre os encargos da contratada e a retribuição da administração, destinada à justa remuneração dos serviços de reparo e modernização do controle eletroeletrônico da plataforma elevatória do Navio Doca Multipropósito 'Bahia', com fornecimento de material, nos termos da análise técnica de reequilíbrio econômico-financeiro (ATR) 027/206, autuada às fls. 552/563v do processo..

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

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