Grupo de Trabalho vai avaliar impactos da reforma tributária no setor portuário

Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, GT vai analisar efeitos sobre contratos de arrendamento e novos projetos O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou, durante a abertura do Fórum Nacional Brasil Export, na terça-feira (6), a criação do Grupo de Trabalho Técnico sobre os Impactos da Reforma Tributária do Consumo nos Contratos de Arrendamento Portuário (GT-RTC Portos). O grupo terá como foco acompanhar e avaliar os efeitos das mudanças tributárias sobre os contratos vigentes e sobre as premissas utilizadas nos estudos de novos arrendamentos portuários. De caráter consultivo, o GT deverá analisar temas como equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, tarifas portuárias, custos, investimentos e critérios utilizados nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), considerando a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ao final dos trabalhos, serão elaborados diagnóstico e recomendações para o tratamento dos impactos identificados.