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AduanaMédio

Guia do Viajante passa por ampla atualização

Receita Federal
Assunto

Guia do Viajante passa por ampla atualização

Autoridade

Receita Federal

Abrangência

Nacional

Publicação

03/11/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

13/11/2026 às 08:44

Resumo da fonte oficial

As melhorias no Guia do Viajante no website da RFB na Internet incluem orientações sobre a nova sistemática do Registro Automático da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV). • Preenchimento e Consulta da e-DBV : Alteração do tópico "Como Preencher e Consultar e-DBV", informando as mudanças que ocorreram no modal aéreo, bem como as novas mensagens que aparecem após o envio da declaração. Foram criadas duas páginas específicas que orientam a elaboração da declaração conforme o meio de transporte do viajante ( aéreo ou terrestre e marítimo ). o O card "Perguntas e Respostas" foi realocado para o topo da página do Guia do Viajante para acesso facilitado. o Seção 1 - Bens do Viajante : Reformulação completa e detalhada das orientações sobre o conceito de bagagem, com linguagem simplificada. A seção ainda trata sobre limites quantitativos, tratamento de bens usados, eletrônicos e telefones celulares, embarcações miúdas, drones e as recentes implicações da Resolução Contran nº 996/2023 para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade autopropelidos (como patinetes e monociclos).

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

Documentos e links relacionados
LINKGuia do Viajante ↗LINKPreenchimento e Consulta da e-DBV ↗LINKaéreo ↗LINKterrestre e marítimo ↗LINKBens do Viajante ↗LINKBens a Declarar, Cálculo do Imposto e Pagamento ↗LINKPagamentos ↗LINKBens a Declarar, Cálculo do Imposto e Pagamento ↗
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