Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública sobre política de seguros para concessões de infraestrutura

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abre consulta pública de 30 dias corridos, a partir desta quinta-feira (24) , sobre a proposta de política de seguros para contratos de concessão e outras modalidades de participação privada nas infraestruturas portuária, aeroportuária e hidroviária. A iniciativa busca tornar mais clara a identificação e a distribuição dos riscos dos projetos desde a fase de planejamento, além de aproximar as exigências de seguros da capacidade efetivamente disponível no mercado. A proposta prevê que os novos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) passem a incluir um Estudo de Segurabilidade e Disponibilidade de Seguros. A análise deverá avaliar, para cada risco relevante, a possibilidade de contratação de cobertura, as condições oferecidas pelo mercado segurador e ressegurador e as alternativas para os casos em que o seguro não estiver disponível ou não for suficiente. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, explica que a política parte da necessidade de preparar a infraestrutura para riscos que podem afetar a continuidade dos serviços, especialmente diante dos impactos de eventos climáticos. "Qual é o nosso objetivo? Identificar, mapear os riscos das nossas infraestruturas para podermos garantir que essas infraestrutura