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MPor lança Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica para aeroportos, portos e hidrovias nesta segunda-feira (31)

Ministério de Portos e Aeroportos
Assunto

MPor lança Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica para aeroportos, portos e hidrovias nesta segunda-feira (31)

Autoridade

Ministério de Portos e Aeroportos

Abrangência

Nacional

Publicação

28/08/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

01/11/2026 às 10:14

Resumo da fonte oficial

Medida busca ampliar a segurança e melhorar a experiência de passageiros e tripulantes com uso de tecnologias de identificação biométrica O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lança, nesta segunda-feira (31), a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, iniciativa que estabelece diretrizes para o uso de tecnologias em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias. A política tem como objetivos ampliar a segurança e facilitar os processos de embarque de passageiros e tripulantes em trajetos nacionais e internacionais, além de aprimorar a experiência dos usuários e aumentar a eficiência operacional dos terminais. Entre as diretrizes estão a padronização dos procedimentos de identificação e autenticação biométrica, a integração entre sistemas de informação e a adoção de soluções que contribuam para uma jornada de viagem mais fluida e com menos etapas de contato físico. Nos setores portuário e hidroviário, a medida será aplicada aos terminais destinados à movimentação de passageiros. A regulamentação também prevê a possibilidade de estabelecer critérios de identificação para trabalhadores, prestadores de serviços, autoridades públicas, visitantes e outros usuários que necessitem de controle seguro de acesso.

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

Documentos e links relacionados
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