Operação Gratuidade Garantida fiscalizará concessão de benefícios no transporte aquaviário da Região Norte

Brasília, 13/07/2026 – Começou hoje a Operação Gratuidade Garantida, realizada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (SFC/ANTAQ). A ação mobilizará servidores das unidades regionais da Agência em Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Santana (AP) e Santarém (PA) a fim de atuarem nos principais pontos de embarque e desembarque de passageiros desses locais, verificando o cumprimento das normas relativas à concessão de gratuidades tarifárias previstas na legislação dedicada aos idosos, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e crianças de até seis anos incompletos. A fiscalização vai até o dia 17/07. Os servidores avaliarão o acesso efetivo ao benefício, a transparência dos procedimentos adotados pelas empresas e a observância dos princípios da modicidade tarifária, universalidade, eficiência e adequação do serviço. A meta é fiscalizar a correta concessão do benefício em pelo menos 85% das embarcações sob responsabilidade de cada unidade regional, totalizando 84 ações de fiscalização. Durante as inspeções, as equipes verificarão, entre outros aspectos, o funcionamento dos guichês e pontos de venda, a emissão das gratuidades, a transparência das informações, a disponibilidade de vagas gra