Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte: 1º Alterar as Normas e Procedimento da Capitania dos Portos Rio Grande do Norte - NPCP-RN, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP-RN (3ª… — Portaria nº 60

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/3º Distrito Naval/Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte Alterar as Normas e Procedimento da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN (3ªRevisão). O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, em cumprimento ao Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º 1º Alterar as Normas e Procedimento da Capitania dos Portos Rio Grande do Norte - NPCP-RN, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP-RN (3ª Revisão/MOD.2).