PORTARIA Nº 262/MB/MD, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto no art. 1-2-1 do Capítulo 2 do Título I da Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), aprovada pelo Decreto n° 95.480, de 13 de dezembro de 1987, resolve: Art. 2º Classificar o Navio-Patrulha "Mangaratiba" como navio de 3ª classe. Art. 3º Subordinar o Navio-Patrulha "Mangaratiba" ao Comando de Operações Navais. Art. 4º Nomear o Capitão de Corveta 07.3450.20 ROBERT ENZO FAVILLA GROSSI para exercer o cargo de Comandante do Navio-Patrulha "Mangaratiba".