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Criar, dentro da Estrutura Organizacional do Comando da Marinha, o Comando do Grupamento de Embarcações de Desembarque (ComGptED), Organização Militar com semiautonomia administrativa, devendo… — Portaria nº 264/MB/MD

Título oficial: PORTARIA Nº 264/MB/MD, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Diário Oficial da União
Assunto

Criar, dentro da Estrutura Organizacional do Comando da Marinha, o Comando do Grupamento de Embarcações de Desembarque (ComGptED), Organização Militar com semiautonomia administrativa, devendo… — Portaria nº 264/MB/MD

Autoridade

Diário Oficial da União

Abrangência

RJ

Publicação

26/10/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Alto

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

01/11/2026 às 10:14

Resumo da fonte oficial

Cria o Comando do Grupamento de Embarcações de Desembarque e dá outras providências. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve: Art. 1° Criar, dentro da Estrutura Organizacional do Comando da Marinha, o Comando do Grupamento de Embarcações de Desembarque (ComGptED), Organização Militar com semiautonomia administrativa, devendo ser apoiado, na execução de suas tarefas, pelo Centro de Intendência da Marinha em Niterói (CeIMNi), que proverá os recursos de rancho e pagamento de pessoal e pelo Comando da Força de Superfície (ComForSup), que proverá alojamento, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, subordinado ao Comando do 1° Esquadrão de Apoio (ComEsqdAp-1), com o propósito de contribuir para a eficaz realização do Movimento Navio-Terra (MNT) durante as Operações Anfíbias, sob o comando de um Capitão de Fragata do Corpo da Armada.

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

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