Marinha: afastamento temporário de prático da ZP-3 — Portaria nº 282/CPAOR

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/4º Distrito Naval/Centro de Intendência da Marinha em Belém O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), e em acordo com a alínea b do artigo 2.38.2 das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM- 311/DPC), resolve: Art. 1º Afastar, em caráter temporário, da Escala de Rodízio Única do Serviço de Praticagem (ERU) da Zona de Praticagem ZP-3, a partir de 7 de outubro de 2026, o prático FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS SALGADO, inscrição nº 441P2009001289, por deixar de apresentar o Laudo de Avaliação Médica e Psicofísica do Prático no prazo estabelecido. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.