Secretaria Nacional de Portos: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Rio Grande, RUI EDUARDO DA FONSECA MENDES (Titular 1), CPF nº… — Portaria nº 471

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Secretaria Nacional de Portos O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Rio Grande, RUI EDUARDO DA FONSECA MENDES (Titular 1), CPF nº 487.***.***-72, LUIZ CARLOS VIEIRA BICCA (Suplente 1), CPF nº 365.***.***-87, CLÊNIO FAGUNDES NUNES (Titular 2), CPF nº 315.***.***-68, CLAUDIO ROBERTO XAVIER GONÇALVES (Suplente 2), CPF nº 457.***.***-00, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.